Descrição
-Definição
-Acidente de trabalho
-Responsabilidade da Emissão
-Contratada e Contratante
-Doença Ocupacional
-CLT Art. 169
-Modalidades (CATs Inicial, Reabertura – IN PRESS N 128/55 – ART. 350 e Óbito)
-Cópias
-Informações
-Cópias ( 8.213/91, IN PRESS N 128/55 – ART. 350
-Instrução Normativa DC/INSS N 84/02
-Responsabilidade pela Emissão (Direta e Indireta)
-CP art 260 e CLT art. 169
-Multa
-Fiscalização
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