Descrição
- Objetivo
- Campo de aplicação
- Atribuições da CIPA
- Organização, Trabalhadores, Presidente e Vice-presidente
- Constituição
- MEI
- Encerramento
- Principio da Primazia da Realidade
- Classificação das Normas (breve citação)
- Eleição
- Prazos
- Votação
- Funcionamento
- Treinamento
- CIPA das contratadas
- Disposições Finais
- ANEXO I – CIPA na Construção Civil
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